Notícias, orientações e conteúdos sobre contabilidade, gestão fiscal, tributária e obrigações legais.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu enviar para protesto em cartórios débitos de contribuintes com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
Acessar Fazenda Nacional enviará a protesto valores devidos ao FGTSO governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de…
Acessar Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada‘- Quem recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) em valor superior a R$ 28.123,91; – Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados…
Acessar IRPF/2016: quem está obrigado a entregar a declaração de imposto de rendaFoi questionado junto ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de alguns dispositivos da Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que…
Acessar Monitoramento de dados bancários pelo Fisco é declarado constitucionalMedida beneficia agências de turismo nacionais que, por conta do imposto de 25%, estavam perdendo clientes para operadoras internacionais O imposto de 25% sobre…
Acessar Governo reduz para 6% imposto sobre remessas para o exteriorApesar dos riscos, tributaristas avaliam que as empresas de comércio eletrônico que estão no Simples já podem usar uma liminar do Supremo Tribunal Federal…
Acessar E-commerce no Simples já pode usar liminar do STFA Receita Federal e as Fazendas Estaduais iniciaram ações conjuntas com a finalidade de identificar erros, omissões e outros eventos que possam acarretar pagamento…
Acessar Simples Nacional x NF-e . Comunicado de divergênciaPrograma do Imposto de Renda 2016 entra no ar sexta-feira, com exigências de acesso a CPFs, que facilitam fiscalização A contagem regressiva para a…
Acessar Receita fecha o cerco contra fraudes na declaração do Imposto de RendaA Medida Provisória (MP) 692/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas começou a tramitar no Senado. A MP, que…
Acessar MP que aumenta imposto sobre ganho de capital começa a tramitar no SenadoO Banco Central (BC) começou a receber no dia 15/02/2016 a declaração anual da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano…
Acessar Empresas e pessoas físicas com bens no exterior devem declarar a partir 15/02/2016O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de…
Acessar Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônicoO prazo de entrega do Imposto de Renda 2016, referente aos ganhos de 2015, começa no dia 1º de março e termina em 29…
Acessar Entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 começa em 1º de março
