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O Banco Central (BC) começou a receber no dia 15/02/2016 a declaração anual da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano…
Acessar Empresas e pessoas físicas com bens no exterior devem declarar a partir 15/02/2016O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de…
Acessar Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônicoO prazo de entrega do Imposto de Renda 2016, referente aos ganhos de 2015, começa no dia 1º de março e termina em 29…
Acessar Entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 começa em 1º de marçoA idade mínima dos dependentes que devem ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) informado na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)…
Acessar Profissional liberal terá de identificar clientes no IREm meio à regulamentação da lei que permite a regularização de recursos não declarados no exterior, a Receita Federal aumentou o controle de informações…
Acessar Receita aumenta controle de movimentação financeira de empresas e pessoas físicasUma das propostas que devem ganhar força nesta semana é a da criação de Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, para as micro…
Acessar Refis para o Supersimples no ‘Conselhão’A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos…
Acessar Comissão aprova alíquota única para microempresa em substituição tributáriaA Receita Federal passará a exigir na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) o número do CPF das pessoas com idade…
Acessar Receita exige CPF de dependente a partir de 14 anos na declaração do IREm 01/01/16 entrou em vigor o novo regime de ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais (que não revendem a mercadoria ou a…
Acessar Novo ICMS nas vendas interestaduaisInformamos que em razão de uma falha técnica ocorrida nos sistemas do Serpro, algumas solicitações de opção pelo Simples Nacional realizadas no Portal do…
Acessar Pedidos de opção pelo Simples Nacional processados indevidamenteO ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo quer mandar para o Congresso ainda neste ano…
Acessar Governo quer apresentar reforma da Previdência ainda neste anoO microempreendedor individual poderá usar a própria casa como sede do estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício…
Acessar Projeto permite casa como estabelecimento comercial
