Minuta em validação. Este texto foi redigido como ponto de partida e ainda depende de revisão do departamento jurídico da E/Contábil Consultoria antes de valer como documento oficial.
A E/Contábil Consultoria trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Esta página resume os compromissos assumidos e como você pode exercer os seus direitos.
Nosso compromisso
O sigilo sobre as informações de cada cliente é um princípio da atividade contábil e um dos valores da Econtábil. A LGPD reforça práticas que já orientam o nosso trabalho: tratar apenas o dado necessário, pela finalidade declarada, pelo tempo devido.
Controlador e operador
Em relação aos dados dos nossos próprios clientes e visitantes, atuamos como controladores. Em relação aos dados de empregados, sócios e terceiros que os clientes nos enviam para a execução dos serviços contábeis, atuamos como operadores, seguindo as instruções do cliente e as obrigações legais da atividade.
Bases legais no contexto contábil
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — entregas fiscais, trabalhistas e previdenciárias exigidas por lei.
- Execução de contrato — prestação dos serviços contratados.
- Legítimo interesse — segurança da informação, prevenção a fraudes e comunicação com clientes sobre os serviços em andamento.
- Consentimento — nas hipóteses em que nenhuma das bases acima se aplica, como o envio de comunicações não relacionadas a um contrato vigente.
Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigações legais de guarda de documentos contábeis e fiscais — nesses casos, explicaremos o motivo e o prazo aplicável.
Como exercer seus direitos
Envie a sua solicitação para atendimento@econtabilconsultoria.com.br, identificando-se e descrevendo o pedido. Responderemos dentro dos prazos previstos na legislação.
Segurança e incidentes
Mantemos controles de acesso, rotinas de backup e o dever de sigilo profissional sobre as informações tratadas. Na hipótese de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos da lei.
Encarregado pelo tratamento de dados
O canal de comunicação com o encarregado é o e-mail atendimento@econtabilconsultoria.com.br.