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O prefeito Gustavo Fruet enviou mensagem à Câmara Municipal de Curitiba na qual pede a aprovação de projeto de lei complementar que reabre o…
Acessar Projeto dá novo prazo para quitar dívidas com a Prefeitura de CuritibaAcaba de ser publicada a Lei Complementar nº 155/16, que trouxe alterações significativas na lei do Simples Nacional (LC 123/03). A iniciativa foi fruto…
Acessar As Mudanças na Lei do Simples NacionalO Diário Oficial da União publicou a portaria que prorroga para 21 de novembro o prazo para o recolhimento do Simples Doméstico, relativo ao…
Acessar Prazo para pagamento do Simples Doméstico é prorrogado até 21 de novembroCresce no meio empresarial a expectativa de mudanças no leiaute do Bloco K – nova obrigação acessória que integra o Sped Fiscal e reunirá…
Acessar Bloco K: mudança no leiaute ou novo prazo de entregaO Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira que a regra da desaposentação é inconstitucional. Com a decisão, o trabalhador que se aposenta proporcionalmente…
Acessar Supremo Tribunal Federal proíbe recálculo da aposentadoriaO presidente Michel Temer confirmou que vai sancionar nesta quinta-feira os principais pontos do projeto da nova revisão da Lei Geral da Micro e…
Acessar Governo vai parcelar dívidas do Supersimples em 120 mesesBrasília – Apesar do apelo de governadores e prefeitos, continua indefinida a votação, no plenário da Câmara, do projeto que altera a lei de…
Acessar Câmara deve adiar prazo para adesão à repatriação para 16 de novembroPela Portaria Conjunta nº 1.525, publicada hoje no DOU, o Secretário da Receita Federal e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional criam Grupos de Atuação…
Acessar Receita e PGFN intensificam combate a fraudes na cobrança e na execução de dívidasUma nova regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve simplificar o ressarcimento tributário referente às vendas interestaduais, além de poder desafogar o…
Acessar Nova regra simplifica ressarcimento tributário de ICMS para as empresasO art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 é complementar ao seu art. 3º, ou seja, há duas regras vigentes para obrigatoriedade de…
Acessar Obrigatoriedade de entrega da ECD pelas PJ tributadas pelo lucro presumidoA Instrução Normativa 1.662, publicada dia 3/10, no Diário Oficial da União, alterou instruções normativas que tratam do Imposto de Renda Retido na Fonte…
Acessar Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exteriorCom 380 votos, todo o quórum presente, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (04/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007…
Acessar Simples Nacional: Dívida poderá ser parcelada em 120 vezes
