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As micro e pequenas empresas (MPE) são a principal porta de entrada para o mercado de trabalho formal no Brasil. Essa constatação é resultado…
Acessar Pequenos negócios deram o primeiro emprego para 55% das pessoasDe acordo com a Lei 13.469/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), só se pode considerar atrasada a parcela não paga…
Acessar Inadimplente PERT: apenas quem não paga parcela até 30 dias após o vencimento.Com o advento da Lei 13.670/2018, recentemente regulamentada pela Instrução Normativa RFB 1.810, de 14 de junho de 2018, diversas alterações foram promovidas no…
Acessar Vedações impostas à compensação de tributos – ilegalidadeA partir do dia 16 de julho, todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam…
Acessar eSocial passa a valer para todas as empresas do país a partir de 16 de julhoSegue para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado nesta terça-feira (10) pelo Plenário do Senado por 59 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto…
Acessar Senado aprova readmissão de empresas no SupersimplesA contabilidade e o empresariado são áreas onde todos os dias tem alguma novidade ou informação importante para manter as empresas dentro dos eixos.…
Acessar Sete novidades tributárias para todo empresário ficar atento até o fim do anoO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prepara o lançamento de um programa piloto para fomentar a concessão de crédito para micro…
Acessar BNDES terá novo modelo de concessão de crédito para micro e pequenas empresasFoi publicada, no Diário Oficial da União de 04/06/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal,…
Acessar Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno é regulamentadoA discussão acerca da tributação das cooperativas de trabalho pelo ISS voltou à tona no âmbito do Superior Tribunal de Justiça com a decisão…
Acessar Cooperativas de trabalho não devem ser obrigadas a recolher o ISSA medida provisória (MP) que alterava pontos polêmicos da reforma trabalhista perdeu a validade na segunda-feira, 23/04. Com isso, volta a valer o que…
Acessar Pontos polêmicos da reforma trabalhista voltam a valerForam publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das…
Acessar Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o PERT-SNA prática de bloqueio de bens de sócios e administradores sem a necessidade de autorização judicial poderá ser ampliada pela União. A medida, utilizada…
Acessar Bloqueio de bens de sócios de empresas – possível ampliação
