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O deputado federal Marco Bertaiolli, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Associações Comerciais do Brasil, apresentou, na última quarta-feira, 24, uma emenda à…
Acessar Proposta prevê inclusão do Simples na renegociação de dívidasProposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias. Para quem já está no mercado de…
Acessar Veja o que mudará após a promulgação da reforma da PrevidênciaO novo marco legal acabou com a obrigatoriedade de autorizações de órgãos públicos para atividades de baixo risco, permitiu que o princípio da presunção…
Acessar Lei da Liberdade Econômica: alforria para o empreendedorismoSegundo a entidade, a alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo regime de lucro real (regra geral para a apuração de tributos, determinada…
Acessar CNI: tributação sobre renda das empresas é uma das mais altas do mundoNovas regras estabelecem idade mínima para homens e mulheres se aposentarem e acabam com o benefício por tempo de contribuição. O texto da reforma…
Acessar O que muda na sua aposentadoria com a reforma da PrevidênciaMedida Provisória nº 899 publicada no D.O.U. de ontem, (17/10/2019) que trata de parcelamento de dívidas tributárias junto à Receita Federal do Brasil (RFB)…
Acessar Medida Provisória nº 899 publicada no D.O.U.O governo do Paraná publicou nesta segunda-feira, dia 14, no Diário Oficial do Estado, o decreto que prorroga o prazo para adesão aos parcelamentos…
Acessar Governo do Paraná prorroga REFIS até 31 de outubroO Decreto 10.060/2019, que regulamenta o trabalho temporário no país, foi publicado nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da União. A partir de agora,…
Acessar Decreto presidencial regulamenta trabalho temporário no BrasilA operação de entrega de produto ou serviço entre cooperado e cooperativa, atualmente resguardada pela Constituição Federal de 1988, pode ser colocada em risco,…
Acessar Cooperativas temem bitributação após reforma tributáriaA aprovação da reforma tributária, uma das promessas do atual governo, deve ficar para o ano que vem, segundo uma fonte da área econômica,…
Acessar Aprovação da reforma tributária deve ficar para 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou nesta semana o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo…
Acessar Prazo para parcelamento de débitos tributários na PGFN é prorrogadoO governo federal vai enviar ao Congresso nas próximas semanas uma medida provisória que prevê o fim da multa adicional de 10% do Fundo…
Acessar Governo vai baixar MP para extinguir multa adicional de 10% do FGTS
