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Medida Provisória nº 899 publicada no D.O.U. de ontem, (17/10/2019) que trata de parcelamento de dívidas tributárias junto à Receita Federal do Brasil (RFB)…
Acessar Medida Provisória nº 899 publicada no D.O.U.O governo do Paraná publicou nesta segunda-feira, dia 14, no Diário Oficial do Estado, o decreto que prorroga o prazo para adesão aos parcelamentos…
Acessar Governo do Paraná prorroga REFIS até 31 de outubroO Decreto 10.060/2019, que regulamenta o trabalho temporário no país, foi publicado nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da União. A partir de agora,…
Acessar Decreto presidencial regulamenta trabalho temporário no BrasilA operação de entrega de produto ou serviço entre cooperado e cooperativa, atualmente resguardada pela Constituição Federal de 1988, pode ser colocada em risco,…
Acessar Cooperativas temem bitributação após reforma tributáriaA aprovação da reforma tributária, uma das promessas do atual governo, deve ficar para o ano que vem, segundo uma fonte da área econômica,…
Acessar Aprovação da reforma tributária deve ficar para 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou nesta semana o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo…
Acessar Prazo para parcelamento de débitos tributários na PGFN é prorrogadoO governo federal vai enviar ao Congresso nas próximas semanas uma medida provisória que prevê o fim da multa adicional de 10% do Fundo…
Acessar Governo vai baixar MP para extinguir multa adicional de 10% do FGTSRepresentantes do setor de serviços já avisaram a equipe econômica que não aceitam a fusão do PIS/Cofins com apenas uma única alíquota na proposta…
Acessar Setor de Serviços rejeita fusão do PIS/Cofins na Reforma TributáriaNesta semana, a carteira de trabalho digital passou a valer oficialmente como substituta da caderneta tradicional impressa. Agora, contratantes vão registrar novos empregados e…
Acessar Carteira de trabalho digital já substitui documento físicoO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até as 19 horas do dia 10 de outubro o prazo para que os…
Acessar Prazo para emendas à Reforma Tributária é prorrogado para outubroEmpreender tem sido a aposta de muitos brasileiros, seja para driblar o desemprego ou simplesmente para passar a ter o seu próprio negócio. Por…
Acessar Quando e como migrar de MEI para MicroempresaMais um passo rumo à desburocratização e simplificação no ambiente de negócios brasileiro foi dado no último dia 20/9. O presidente Jair Bolsonaro sancionou…
Acessar Governo sanciona MP da Liberdade Econômica
