A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sancionada no Brasil em agosto de 2018, tem como modelo de inspiração…
Acessar LGPD – O que saber para se adequar à nova legislaçãoA Confederação Nacional de Serviços e a Confederação Nacional da Indústria deixaram bem claro, nesta quarta-feira (2), que atuam em campos opostos na discussão…
Acessar Indústria e setor de serviços divergem sobre reforma tributáriaA Receita Federal publicou nesta quarta-feira (2) edital que abre um novo programa de parcelamentos de dívidas tributárias de pequeno valor. Poderão ser parcelados…
Acessar Receita abre programa de renegociação de dívidas de até R$ 62.700O Projeto de Decreto Legislativo 388/20 susta portaria do Ministério da Saúde (2.345/20) que retirou a Covid-19 da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho…
Acessar Projeto revoga portaria que retirou Covid-19 da lista de doenças do trabalhoAtendendo à solicitação das entidades contábeis paranaenses (CRC-PR, Fecopar, Sincotiba, Sescap-PR, Sescap Londrina e Sescap Campos Gerais), motivada pela situação excepcional causada pela pandemia…
Acessar Paraná suspende cancelamento de IE por ausência de atividadeO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do…
Acessar STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveisO Decreto Nº 10470 de 2020 prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e…
Acessar Autorizada prorrogação dos acordos de suspensão de contrato e redução de jornadaO governo Jair Bolsonaro apresentou até agora somente uma parte da sua proposta de reforma tributária, com o plano de unificar PIS e Cofins…
Acessar Governo pretende taxar ganhos de investimentosO Prefeito Municipal de Curitiba, por meio da Lei Complementar n° 123/2020 (DOM de 19.08.2020), prorroga a data de vencimento das quotas mensais vencidas…
Acessar IPTU, ISS fixo e Taxa de Coleta de Lixo – ProrrogaçãoA Receita Federal informa que os contribuintes já podem entregar sua declaração de ITR/2020. O prazo teve início em 17/8 e vai até 30…
Acessar Contribuintes já podem entregar a declaração de ITR/2020O Senado deve votar nesta quinta-feira, 13, um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter…
Acessar Regime tributário: Projeto que permite alteração deve ser votado nesta quarta-feiraO presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Gallindo, afirmou que a reforma tributária em discussão na…
Acessar Reforma Tributária: Setor de serviços deve ter impacto de 8% nos preços
