Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12…
Acessar Débitos de difícil recuperação com o Simples podem ser parceladosProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de agosto, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo…
Acessar Procuradoria-Geral da Fazenda prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agostoPortaria nº 18.176, de 30 de julho de 2020 e o Edital de Transação nº 5, de 31 de julho de 2020, publicados em…
Acessar Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadasAs estimativas iniciais dos técnicos são que, hoje, haveria cerca de R$ 400 bilhões tributáveis. No entanto, há uma avaliação de que, logo que…
Acessar As duas linhas estudadas pelo governo para tributação de dividendosA Medida Provisória (MP) 927/2020, que alterou as regras trabalhistas durante o período da pandemia, e a MP 928/2020, que tratou de pedidos feitos…
Acessar MPs que mudaram regras trabalhistas e acesso à informação perdem validadeA proposta de unificação de PIS e Cofins apresentada pelo governo na terça-feira (21), não vai compensar setores prejudicados por eventual aumento de tributação…
Acessar Governo não vai compensar setores por perdas com unificação de PIS e CofinsA primeira fase da reforma tributária, apresentada pelo governo nesta terça-feira (21), prevê a unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre…
Acessar Reforma tributária: veja os principais pontos da primeira fase da proposta do governoFoi publicado hoje (14.07.2020) o Decreto 10.422/2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e…
Acessar Prorrogação da Redução da Jornada / Salário e Suspensão do Contrato de TrabalhoA taxa média sobre a renda das companhias, segundo a entidade, fica em 20%, ou 14 pontos percentuais a menos que no Brasil O…
Acessar Brasil tem a quarta maior taxação sobre as empresas, aponta OCDEUm novo decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, publicado na sexta-feira (3) no Diário Oficial do Estado, suspende os prazos administrativos e…
Acessar Novo decreto estadual suspende cobranças de dívidas de contribuintesCom a prorrogação dos vencimentos do Simples Nacional, neste mês de julho/2020 as empresas optantes pelo regime terão que pagar 2 guias: uma, relativa…
Acessar Simples Nacional: 2 guias a pagar neste mêsA reforma tributária tem sido apontada por parlamentares e especialistas como um importante instrumento para sustentar a retomada da atividade econômica no pós-pandemia. Porém,…
Acessar Crise da pandemia exige reforma tributária mais ampla, defendem especialistas
