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Acessar Política Privacidade Econtábil ConsultoriaFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31/10/2022 a portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que amplia o prazo…
Acessar RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: PRAZO PARA SE REGULARIZAR COM A UNIÃO É PRORROGADOO Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo Microempreendedor Individual…
Acessar NOTA FISCAL DO MEI É PRORROGADA PARA ABRIL; ENTENDA OS IMPACTOSFoi publicado no Diário Oficial da União do último dia 11/11 o Ato Declaratório da Corregedoria-Geral da Administração Tributária (CORAT) nº 15 que cancela…
Acessar MULTAS DA DCTFWEB EMITIDAS ATÉ 24 DE OUTUBRO SÃO CANCELADASNova lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.451,…
Acessar Alteração no Código Civil entra em vigor neste sábadoA Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (IN) que consolida as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à…
Acessar Receita publica IN que consolida mudanças na tributação previdenciáriaAtenção, profissionais da contabilidade e microempreendedor individual (MEI), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta para golpe que envolve a Declaração Comprobatória de Percepção…
Acessar NÃO CAIA NO GOLPE: saiba como a Decore tem sido utilizada em golpesO Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo administrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, com previsão no artigo 155,…
Acessar ITCMD: entenda como é a cobrança e quando pagarO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título…
Acessar STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentíciaA permuta é prevista como troca, conforme o artigo 533 do Código Civil. Se existir o pagamento de uma parte complementar, será denominada como…
Acessar TRIBUTAÇÃO DA PERMUTA DE IMÓVEL DA PESSOA FÍSICAA Receita Federal notificou no último dia 13/09 cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos pendentes de regularização. Ao…
Acessar RECEITA ENVIA TERMO DE EXCLUSÃO PARA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONALA Receita Estadual do Paraná informa que o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e dívidas não tributárias –…
Acessar REFIS-PR 2022 – PRAZO FINAL DE ADESÃO
