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Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter definido que ICMS não deve integrar a base de cálculos do PIS e da Cofins, a…
Acessar Apesar de decisão do STF, Receita tenta incluir ICMS em PIS e CofinsProposta em análise na Câmara dos Deputados limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas…
Acessar Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresasAté o próximo dia 31 de maio, quem tiver dívidas com a Fazenda Nacional vencidas até novembro do ano passado pode aderir ao Programa…
Acessar Programa de Regularização Tributária vai até 31 de maioEm 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo…
Acessar Exclusão do ICMS da base de cálculoOs juízes de primeira e segunda instância estão concedendo liminares baseadas em julgamento de março do STF, que declarou inconstitucional a incidência de ICMS…
Acessar Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/CofinsEm vigor desde o dia 12/05 a Lei 3.419/2017, conhecida como a Lei da Gorjeta. A lei, que modifica alguns pontos do artigo 457…
Acessar Novas regras sobre o rateio das gorjetasA partir de terça-feira, 2/05, começam a valer os novos procedimentos criados pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) com a intenção de…
Acessar Pessoa jurídica poderá ser titular de EireliOs procuradores da Fazenda Nacional poderão quebrar o sigilo bancário de devedores de tributos sem a necessidade de ordem judicial. E terão a possibilidade…
Acessar Procuradoria propõe quebra de sigilo bancário e patrimonial de devedoresO Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do…
Acessar Câmara aprova projeto da reforma trabalhistaO valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 500 bilhões por volta das 7h desta segunda-feira (20), segundo o “Impostômetro” da…
Acessar Brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões em impostos em 2017A Receita Federal destaca alguns erros frequentes cometidos por contribuintes no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa…
Acessar Receita Federal alerta sobre os erros mais comuns cometidos na DirpfO governo acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo de cobrança do PIS/Cofins não…
Acessar Governo deve elevar PIS/Cofins para compensar decisão do STF
