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Ao reiterar jurisprudência sobre a matéria, o STF julgou improcedente ação declaratória de constitucionalidade que buscava a validação de dispositivos da Lei Kandir.Por unanimidade,…
Acessar ICMS: não incidência no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentosO presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (27) a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm),…
Acessar Redução de salário e jornada: veja as regras e quem pode aderir ao Bem em 2021O governo federal criou um grupo de trabalho para avaliar a anulação de tributos sobre micro e pequenas empresas. Os empresários querem 5 ou…
Acessar Governo avalia perdão de tributos a pequenas empresasHá diversos critérios para a obrigatoriedade de declaração. Aqui, separamos os principais critérios relacionados à renda, ganho de capital e ao valor de seus…
Acessar Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2020-2021O Projeto de Lei (PL) 5.546/2020, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) foi aprovado em votação simbólica no plenário remoto do Senado Federal,…
Acessar Senado aprova PL das Assembleias VirtuaisA Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, (12), a Instrução Normativa RFB nº 2020/2021 que altera o prazo final de…
Acessar Imposto de Renda: Receita Federal prorroga o prazo de entrega da declaraçãoO prazo de entrega da Declaração de IRPF/2021 se encerra em 30/04/2021.Veja aqui a relação de documentos obrigatórios: DECLARAÇÃO DE I. R. PESSOA FÍSICA…
Acessar DECLARAÇÃO IRPF/2021 – DOCUMENTOS E INFORMAÇÕESQuem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020 deve entregar a declaração; veja outras situações. A Receita Federal divulgou na quarta-feira (24/03)…
Acessar IR 2021: quem precisa declarar?As empresas que são optantes do Simples Nacional também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST, observadas algumas exceções.…
Acessar Simples: Empresas estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de STBRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer restringir o alcance do Refis da covid-19 ao parcelamento de débitos contraídos durante o ano…
Acessar Guedes aceita Refis, mas quer restringir o parcelamento a dívidas contraídas em 2020O Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, na quarta-feira, 24, a prorrogação dos vencimentos dos impostos para empresas enquadradas no Simples Nacional. A…
Acessar Governo prorroga prazo para pagamento dos débitos das micro e pequenas empresasA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 3026, de 11 de março de 2021 – que altera a Portaria PGFN…
Acessar PGFN altera normas para negociação de débitos do FGTS
