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O novo Refis que está sendo discutido pelo Congresso vai abarcar dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do…
Acessar Refis Federal: novo programa vai incluir dívidas pré-pandemiaCom R$ 5,4 trilhões em disputas entre os contribuintes e a Receita Federal, programa pretende abrir canais de diálogo entre o Fisco e as…
Acessar Receita federal e empresas elaboram o Projeto ConfiaDuas recentes decisões de segunda instância ampliaram o alcance da imunidade de ITBI prevista para a transferência de imóvel por sócio para a composição…
Acessar Tribunais afastam cobrança de ITBI de empresas do setor imobiliárioApós a modulação dos efeitos da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria…
Acessar PGFN busca facilitar a aplicação da não incidência de ICMS no PIS/COFINSA uma semana do fim do prazo, Receita já recebeu 23,5 mi de declarações. Expectativa é de que cerca de 32 milhões de documentos…
Acessar IR – Atenção ao PrazoO tempo é ainda mais significativo na comparação do volume do trabalho. Em abril de 2021 foram 4.666, enquanto no mesmo período de 2020…
Acessar Paraná reduz em 17 horas o tempo médio de abertura de empresasA instrução normativa n° 2.021 de 2021, publicada pela Receita Federal, regulamenta as contribuições sociais incidentes sobre o valor da remuneração da mão de…
Acessar Receita Federal substitui a DISO pelo novo sistema SERO para regularização de obrasO Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 13/05 que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a…
Acessar ICMS: Governo vai devolver imposto cobrado indevidamente das empresasEm vez de pagar cinco tributos ao comprar um produto, o consumidor pagará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Caso se trate de…
Acessar Relator da reforma tributária propõe fundir cinco tributos no IBSO presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia…
Acessar Bolsonaro veta prorrogação prazo de entrega da Declaração do IRO aumento de 0,75 ponto percentual da taxa Selic (juros básicos da economia), para 3,5%, ao ano recebeu críticas de entidades do setor produtivo.…
Acessar Entidades do setor produtivo criticam aumento de jurosO Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a mais nova opção de tributo administrado pela Receita Federal a ser atualizada para pagamento…
Acessar Documento de Arrecadação do Simples Nacional já pode ser pago via Pix
