Proposta em análise na Câmara dos Deputados limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas…
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Acessar Pessoa jurídica poderá ser titular de EireliO governo federal já sinalizou que não irá criar ou elevar impostos, porém a agenda de obrigações fiscais e tributárias do fisco demandará que…
Acessar Agenda fiscal exigirá que empresas invistam em tecnologia e pessoasA opção pelo Simples Nacional pode ser feita até o final de janeiro para as empresas que já estão em atividade. Neste ano, há…
Acessar As novidades do Simples Nacional para 2017O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da Resolução 1.516/2016, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (5 de dezembro), altera para 1º…
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Acessar Implantação do Bloco K pode ser adiada mais uma vezO empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no…
Acessar Comunicação de Inatividade por 10 Anos – Baixa do Registro na Junta ComercialAcaba de ser publicada a Lei Complementar nº 155/16, que trouxe alterações significativas na lei do Simples Nacional (LC 123/03). A iniciativa foi fruto…
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Acessar Nova regra simplifica ressarcimento tributário de ICMS para as empresasO art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 é complementar ao seu art. 3º, ou seja, há duas regras vigentes para obrigatoriedade de…
Acessar Obrigatoriedade de entrega da ECD pelas PJ tributadas pelo lucro presumidoEstá em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5646/16, da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que limita as situações em que patrimônio…
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