A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na manhã desta quarta-feira (4) proposta que altera os limites para enquadramento das empresas…
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Acessar Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativasO novo marco legal acabou com a obrigatoriedade de autorizações de órgãos públicos para atividades de baixo risco, permitiu que o princípio da presunção…
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Acessar Cooperativas temem bitributação após reforma tributáriaEmpreender tem sido a aposta de muitos brasileiros, seja para driblar o desemprego ou simplesmente para passar a ter o seu próprio negócio. Por…
Acessar Quando e como migrar de MEI para MicroempresaMais um passo rumo à desburocratização e simplificação no ambiente de negócios brasileiro foi dado no último dia 20/9. O presidente Jair Bolsonaro sancionou…
Acessar Governo sanciona MP da Liberdade EconômicaA Câmara dos Deputados aprovou no último dia 13 o texto-base da medida provisória (MP) que ficou conhecida como “MP da liberdade econômica”. O…
Acessar O que pode mudar com a MP da liberdade econômicaA Medida Provisória 892/19 determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das S/A (Lei 6.404/76),…
Acessar Governo restringe à internet publicações legaisAtualmente, o regime tributário “diferenciado, simplificado e favorecido”, trazido pela Lei Complementar 123/2006, conhecido como Simples Nacional, apresenta-se como um sistema complexo e a…
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Acessar Panorama das principais propostas e iniciativas de reforma tributária brasileiraOs microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente fazer nova opção…
Acessar Microempresa inadimplente poderá voltar ao Simples
