Instrução Normativa (IN) RFB nº 1719/2017 trata de aporte de capitais em micro e pequenas empresas. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União…
Acessar Receita Federal disciplina tributação de rendimentos recebidos pelo investidor anjoOs débitos tributários e não tributários perante a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vencidos até 30 de abril de…
Acessar Programa Especial de Regularização Tributária – PERTSancionada na tarde de hoje pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista passa a valer dentro de quatro meses, conforme previsto na legislação. O…
Acessar Reforma trabalhista: saiba o que muda com a nova leiA partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada,…
Acessar Boleto vencido pode ser quitado em qualquer banco a partir de hojeO advogado Gastão de Toledo, assessor do presidente Michel Temer para a reforma tributária, afirmou que Ministério da Fazenda analisa proposta que expande a…
Acessar Mudança no PIS/Cofins põe empresas de serviços em alertaFoi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de…
Acessar Simples Nacional: Fiscos identificam contribuintes com indícios de omissão de receitaFoi publicada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 09, de 21 de junho de 2017, que determina a disponibilização do ambiente de produção…
Acessar Comitê Gestor lança fase de testes do eSocial para empresasReceita Federal autoriza o Substituto Tributário excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o valor do ICMS destacado na nota fiscal…
Acessar PIS/COFINS – ICMS-ST pode ser excluído da base de cálculo das contribuiçõesO Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).…
Acessar Prazo para adesão ao novo Refis abre em 3 de julho – PERTSão Paulo – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, alterou o calendário de implantação do Código Especificador da Substituição…
Acessar Substituição tributária terá implantação por segmentoFoi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, de 31-5, a Medida Provisória 783, que cria o Pert (Programa Especial de Regularização Tributária)…
Acessar Pert: novo programa para regularização de débitos junto a RFB e PGFNO Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto…
Acessar Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios
