Contribuintes estão apreensivos que decisão do STJ, que admitiu responsabilização criminal por falta de pagamento de impostos mesmo sem má-fé, passe para as primeiras…
Acessar Ação que torna toda inadimplência tributária em crime preocupa juristasGoverno Bolsonaro se apresenta com viés liberal e tem em sua agenda a desoneração da folha, a aprovação da reforma tributária, entre outras medidas…
Acessar Novo governo pesa na opção pelo melhor regime tributárioCom a entrada em vigor da nova lei trabalhista, em novembro do ano passado, as relações entre trabalhadores e empregadores se tornaram mais harmônicas.…
Acessar Justiça registra queda no número de novos processos trabalhistasA Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, que teve por objetivo a formalização do procedimento a ser adotado pelas…
Acessar Receita Federal contrariou STFO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que sócios ocultos de sociedade em conta de participação (SCP) possam atuar ativamente no negócio e…
Acessar SCP – Sócios ocultos podem participar de negócio e receber dividendos isentosA Receita Federal do Brasil publicou, nesta quinta-feira (11/10), instrução normativa esclarecendo que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores…
Acessar Receita esclarece que doação a residente no exterior é isenta de IRRFForam aprovados nesta quarta-feira (17) pelo Plenário três projetos com objetivo de diminuir a burocracia para empresas. Os textos foram elaborados pela Comissão Mista da…
Acessar Projetos voltados à desburocratização são aprovados na Câmara FederalA Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de…
Acessar Receita vai dar tratamento ‘VIP’ para empresas que pagam impostos em diaA Receita Federal informou na segunda-feira (17) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial…
Acessar Mais de 716 mil empresas podem ser excluídas do Simples NacionalMarcas e nomes fantasia são destino de investimentos significativos de grande número de empresas que buscam potencializar seus negócios por meio da divulgação de…
Acessar Valorização da marca gera créditos nas alíquotas de PIS e COFINSO ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou na última quinta-feira (13) que os serviços ficarão fora da proposta de reforma do PIS/Cofins que o…
Acessar Serviços não entram nas mudanças do PIS/Cofins, diz GuardiaReceitas geradas com a venda de unidades imobiliárias prontas – com a expedição do Habite-se – não se sujeitam ao Regime Especial de Tributação…
Acessar Receita restringe uso de regime especial por incorporadoras
