Após a realização de mais uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, no mês de maio, para debater o modelo ideal de ICMS…
Acessar Governo do Paraná vai manter Substituição TributáriaO parcelamento em até 180 vezes das dívidas em recuperação judicial relacionadas ao ICMS, IPVA e ITCMD poderá ser realizado após a aprovação final,…
Acessar CCJ aprova projeto que parcela em até 180 meses as dívidas de ICMS, IPVA e ITCMDO novo Refis que está sendo discutido pelo Congresso vai abarcar dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do…
Acessar Refis Federal: novo programa vai incluir dívidas pré-pandemiaCom R$ 5,4 trilhões em disputas entre os contribuintes e a Receita Federal, programa pretende abrir canais de diálogo entre o Fisco e as…
Acessar Receita federal e empresas elaboram o Projeto ConfiaDuas recentes decisões de segunda instância ampliaram o alcance da imunidade de ITBI prevista para a transferência de imóvel por sócio para a composição…
Acessar Tribunais afastam cobrança de ITBI de empresas do setor imobiliárioApós a modulação dos efeitos da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria…
Acessar PGFN busca facilitar a aplicação da não incidência de ICMS no PIS/COFINSA uma semana do fim do prazo, Receita já recebeu 23,5 mi de declarações. Expectativa é de que cerca de 32 milhões de documentos…
Acessar IR – Atenção ao PrazoO tempo é ainda mais significativo na comparação do volume do trabalho. Em abril de 2021 foram 4.666, enquanto no mesmo período de 2020…
Acessar Paraná reduz em 17 horas o tempo médio de abertura de empresasA instrução normativa n° 2.021 de 2021, publicada pela Receita Federal, regulamenta as contribuições sociais incidentes sobre o valor da remuneração da mão de…
Acessar Receita Federal substitui a DISO pelo novo sistema SERO para regularização de obrasO Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 13/05 que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a…
Acessar ICMS: Governo vai devolver imposto cobrado indevidamente das empresasEm vez de pagar cinco tributos ao comprar um produto, o consumidor pagará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Caso se trate de…
Acessar Relator da reforma tributária propõe fundir cinco tributos no IBSO presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia…
Acessar Bolsonaro veta prorrogação prazo de entrega da Declaração do IR
