O relator da medida provisória 766, que cria um programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG),…
Acessar Governo deve trocar MP do Refis por novo texto, com desconto em juros e multasOs varejistas ganharam quase um ano de prazo até se adaptarem ao uso do Cest (Código Especificador da Substituição Tributária). O Convênio ICMS 60/17,…
Acessar Cest será exigido do comércio em abril de 2018Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter definido que ICMS não deve integrar a base de cálculos do PIS e da Cofins, a…
Acessar Apesar de decisão do STF, Receita tenta incluir ICMS em PIS e CofinsProposta em análise na Câmara dos Deputados limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas…
Acessar Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresasAté o próximo dia 31 de maio, quem tiver dívidas com a Fazenda Nacional vencidas até novembro do ano passado pode aderir ao Programa…
Acessar Programa de Regularização Tributária vai até 31 de maioEm 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo…
Acessar Exclusão do ICMS da base de cálculoOs juízes de primeira e segunda instância estão concedendo liminares baseadas em julgamento de março do STF, que declarou inconstitucional a incidência de ICMS…
Acessar Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/CofinsOs procuradores da Fazenda Nacional poderão quebrar o sigilo bancário de devedores de tributos sem a necessidade de ordem judicial. E terão a possibilidade…
Acessar Procuradoria propõe quebra de sigilo bancário e patrimonial de devedoresO valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 500 bilhões por volta das 7h desta segunda-feira (20), segundo o “Impostômetro” da…
Acessar Brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões em impostos em 2017O governo acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo de cobrança do PIS/Cofins não…
Acessar Governo deve elevar PIS/Cofins para compensar decisão do STFO governo federal já sinalizou que não irá criar ou elevar impostos, porém a agenda de obrigações fiscais e tributárias do fisco demandará que…
Acessar Agenda fiscal exigirá que empresas invistam em tecnologia e pessoasCom os objetivos de reduzir litígios tributários e promover a regularização fiscal, o Governo Federal lançou, por meio da Medida Provisória 766, de 2017,…
Acessar Programa de Regularização Tributária (PRT) é oportunidade para retomada de negócios
