A Receita Federal do Brasil iniciou no último dia 15, a primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação…
Acessar Receita inicia ações na malha da PJ relativas à Contribuição PrevidenciáriaA nova proposta de reforma tributária que deve começar a ser discutida pela Câmara Federal este mês prevê a volta da polêmica Contribuição Provisória…
Acessar Nova proposta de reforma tributária prevê volta da CPMFOs contribuintes que quiserem quitar dívidas com a Prefeitura de Curitiba têm até 24 de fevereiro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic).…
Acessar REFIC – Curitiba, interessados em aderir têm até 24 de fevereiroCom o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa, foi publicado no sítio da Receita Federal do Brasil, na internet, documento contendo…
Acessar Receita divulga orientações para adesão ao Programa de Regularização TributáriaA Lei nº 12.546/2011 autoriza as pessoas jurídicas substituir a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta. Quem…
Acessar Contribuição previdenciária 2017 – Opção pela “desoneração”A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017, regulamentando o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº…
Acessar IN RFB nº 1.687/2017 Regulamenta o Programa de Regularização TributáriaO presidente Michel Temer vai patrocinar a votação de uma reforma tributária pelo Congresso Nacional, mas o governo descarta, nesse primeiro momento, apoio à…
Acessar PIS/COFINS: União vai propor ao Congresso reforma tributária fatiadaO Governo Federal editou a Medida Provisória nº 766/2017, publicada em 05/01/2017, instituindo o Programa de Regularização Tributária (PRT). Os contribuintes poderão quitar débitos…
Acessar O novo Programa de Regularização Tributária – PRTForam publicadas no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 132/2016 e a Instrução Normativa RFB nº 1677/2016, que regulamentam o parcelamento de…
Acessar Comitê Gestor e RF disciplinam parcelamento de débitos do Simples NacionalA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 576/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que…
Acessar Aprovada cobrança de ICMS sobre importação para estado da empresa destinatáriaO contribuinte que possui dívidas junto ao Município de Curitiba tem uma nova oportunidade de regularizar sua situação. A Câmara Municipal aprovou nesta semana…
Acessar Prefeitura reabre prazo para que contribuintes renegociem dívidasO Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da Resolução 1.516/2016, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (5 de dezembro), altera para 1º…
Acessar Apresentação do capital de cooperativas é prorrogada
