Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado. Assim entendeu a 3ª…
Acessar Deixar de recolher a contribuição previdenciária só é crime se comprovado o doloO governo planeja acabar ainda neste ano com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), plataforma em que empregadores…
Acessar Governo planeja acabar com eSocial e criar novo sistemaO Projeto de Lei 2236/19 determina que as receitas geradas pela venda de imóveis após a expedição do habite-se terão direito ao regime especial…
Acessar Regime especial de tributação poderá beneficiar venda de imóvel concluídoOs contribuintes que possuem até R$ 5 milhões em dívidas tributárias poderão realizar o pagamento parcelado dos débitos à Receita Federal. Até então, a…
Acessar Receita Federal amplia em cinco vezes o teto de parcelamento de dívidasA reforma tributária em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados (PEC 45/19), se aprovada, pode representar um aumento…
Acessar Reforma tributária pode representar aumento de 10% no PIB, diz economista“Tosquie minhas ovelhas, mas não as esfole vivas”, teria dito o imperador Tibério (de 14 a 37 d.C.), conforme relato de Suetônio, ao governador…
Acessar Lições históricas de desrespeito à capacidade contributivaO relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou na quarta-feira, 15, parecer pela admissibilidade do texto na Comissão de Constituição…
Acessar Reforma Tributária tem parecer favorável na CCJAo se formalizar, o MEI passa a ter cobertura previdenciária para si e seus dependentes, com os seguintes benefícios. PARA O EMPREENDEDOR: a) Aposentadoria…
Acessar Quais os benefícios previdenciários do MEI?O tema dos limites ao direito dos contribuintes ao planejamento tributário de suas atividades ganhou novos e importantes contornos com a edição pela Receita…
Acessar O planejamento tributário na visão da Receita Federal (PN Cosit 4/18)O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal…
Acessar Aprovada em primeiro turno no Senado a PEC da desburocratizaçãoO texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas e tributar lucros e dividendos de…
Acessar Senado começa a discutir tributação dividendos e aumento da isenção de IRPFA Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu aumentar os descontos oferecidos a empresas em acordos relacionados às chamadas ações regressivas previdenciárias, que são processos em…
Acessar Governo aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS
