Foi aprovado na última terça-feira (29) projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais…
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Acessar Proposta prevê inclusão do Simples na renegociação de dívidasO novo marco legal acabou com a obrigatoriedade de autorizações de órgãos públicos para atividades de baixo risco, permitiu que o princípio da presunção…
Acessar Lei da Liberdade Econômica: alforria para o empreendedorismoSegundo a entidade, a alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo regime de lucro real (regra geral para a apuração de tributos, determinada…
Acessar CNI: tributação sobre renda das empresas é uma das mais altas do mundoMedida Provisória nº 899 publicada no D.O.U. de ontem, (17/10/2019) que trata de parcelamento de dívidas tributárias junto à Receita Federal do Brasil (RFB)…
Acessar Medida Provisória nº 899 publicada no D.O.U.O governo do Paraná publicou nesta segunda-feira, dia 14, no Diário Oficial do Estado, o decreto que prorroga o prazo para adesão aos parcelamentos…
Acessar Governo do Paraná prorroga REFIS até 31 de outubroA operação de entrega de produto ou serviço entre cooperado e cooperativa, atualmente resguardada pela Constituição Federal de 1988, pode ser colocada em risco,…
Acessar Cooperativas temem bitributação após reforma tributáriaA aprovação da reforma tributária, uma das promessas do atual governo, deve ficar para o ano que vem, segundo uma fonte da área econômica,…
Acessar Aprovação da reforma tributária deve ficar para 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou nesta semana o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo…
Acessar Prazo para parcelamento de débitos tributários na PGFN é prorrogadoRepresentantes do setor de serviços já avisaram a equipe econômica que não aceitam a fusão do PIS/Cofins com apenas uma única alíquota na proposta…
Acessar Setor de Serviços rejeita fusão do PIS/Cofins na Reforma TributáriaO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até as 19 horas do dia 10 de outubro o prazo para que os…
Acessar Prazo para emendas à Reforma Tributária é prorrogado para outubroMais um passo rumo à desburocratização e simplificação no ambiente de negócios brasileiro foi dado no último dia 20/9. O presidente Jair Bolsonaro sancionou…
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