Notícias, orientações e conteúdos sobre contabilidade, gestão fiscal, tributária e obrigações legais.
Decisões têm forte impacto para alguns setores, como o de franquias.Os municípios venceram neste ano importantes disputas sobre ISS no Supremo Tribunal Federal (STF).…
Acessar Municípios vencem importantes disputas sobre ISS no SupremoCom pedido de urgência, projeto tem que ser analisado pelo Congresso em até 45 dias ou então passa a trancar a pauta no Legislativo.…
Acessar Governo retira pedido de urgência da reforma tributária enviada ao CongressoUma nova maneira de fazer transferências e pagamentos, instantânea e que funciona todos os dias do ano, foi anunciada pelo Banco Central no último…
Acessar O que é o Pix, o meio de pagamentos instantâneos?A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sancionada no Brasil em agosto de 2018, tem como modelo de inspiração…
Acessar LGPD – O que saber para se adequar à nova legislaçãoA Confederação Nacional de Serviços e a Confederação Nacional da Indústria deixaram bem claro, nesta quarta-feira (2), que atuam em campos opostos na discussão…
Acessar Indústria e setor de serviços divergem sobre reforma tributáriaA Receita Federal publicou nesta quarta-feira (2) edital que abre um novo programa de parcelamentos de dívidas tributárias de pequeno valor. Poderão ser parcelados…
Acessar Receita abre programa de renegociação de dívidas de até R$ 62.700O Projeto de Decreto Legislativo 388/20 susta portaria do Ministério da Saúde (2.345/20) que retirou a Covid-19 da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho…
Acessar Projeto revoga portaria que retirou Covid-19 da lista de doenças do trabalhoAtendendo à solicitação das entidades contábeis paranaenses (CRC-PR, Fecopar, Sincotiba, Sescap-PR, Sescap Londrina e Sescap Campos Gerais), motivada pela situação excepcional causada pela pandemia…
Acessar Paraná suspende cancelamento de IE por ausência de atividadeO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do…
Acessar STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveisO Decreto Nº 10470 de 2020 prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e…
Acessar Autorizada prorrogação dos acordos de suspensão de contrato e redução de jornadaO governo Jair Bolsonaro apresentou até agora somente uma parte da sua proposta de reforma tributária, com o plano de unificar PIS e Cofins…
Acessar Governo pretende taxar ganhos de investimentosO Prefeito Municipal de Curitiba, por meio da Lei Complementar n° 123/2020 (DOM de 19.08.2020), prorroga a data de vencimento das quotas mensais vencidas…
Acessar IPTU, ISS fixo e Taxa de Coleta de Lixo – Prorrogação
