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Em se tratando de planejamento tributário, ainda que abusivo, não resta caracterizado o dolo apto a ensejar penalidade quando não há ocultação da prática…
Acessar Para Carf, planejamento tributário abusivo não é fraude ou sonegaçãoEmpresários e pessoas físicas que devem à união tem até 29 de dezembro para enviar as propostas de parcelamento à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
Acessar Últimas semanas para parcelamento com descontos na Dívida AtivaO Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mantém a expectativa de retomada da atividade econômica no segundo semestre deste ano, ainda…
Acessar Limitações nas cadeias produtivas devem perdurar até 2022, diz BCFoi sancionado no último dia 27/10 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que prorroga por 15 anos benefícios…
Acessar Lei que prorroga isenções do ICMS é sancionadaPessoa Física Nessa opção, os médicos podem exercer a sua atividade como profissionais liberais ou autônomos e estão sujeitos à cobrança do Imposto de…
Acessar Tributação para médicos e dentistas – pessoa física X jurídica. Qual a melhor opção?O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, excluiu da sessão do dia 27 de outubro o julgamento da ADI 6632, que…
Acessar Desoneração da folha de pagamentos é retirada da pauta do STF do dia 27/10Compradores de imóveis têm recorrido ao Judiciário para fazer valer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, que confirmou o pagamento do…
Acessar Proprietário só deve pagar ITBI no registro do imóvel em cartórioA Receita Federal enviou, no início de setembro, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que…
Acessar Termo de exclusão: saiba como empresas do Simples Nacional podem negociar dívidasO Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sexta-feira o julgamento sobre a validade da “norma geral antielisão”. Por enquanto, cinco ministros votaram a…
Acessar STF pode concluir nessa semana julgamento sobre planejamentos tributáriosA regulamentação do parcelamento de débitos e da isenção de juros e multas relativos ao recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS, retroativo a…
Acessar Parcelamento de débitos de ICMS está sendo regulamentadoCerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de…
Acessar Simples Nacional: contribuintes devem ficar atentos com exclusãoMuitos brasileiros alimentam o sonho de morar nos Estados Unidos. Porém, alguns desistem quando sabem o que é viver naquele país em termos tributários.…
Acessar Sonho de morar nos EUA ou no Canadá pode parar na carga tributária elevada
