O crime tributário está previsto na Lei nº 8.137/1990. De acordo com o texto, trata-se de fraude na apuração dos impostos devidos, o que…
Acessar Conheça 4 tipos de crimes tributários e evite infraçõesO Governo do Estado do Paraná prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de créditos tributários relativos ao ICM, ICMS, ITCMD…
Acessar REFIS Paraná 2022 – prazo de adesão prorrogadoDesde o dia 15/08 último, os proprietários, titulares e usufrutuários de imóveis rurais já podem enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial…
Acessar DITR 2022: contribuintes já podem enviar a declaraçãoA partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto.…
Acessar Receita Federal – negociação de dívidas com 70% de descontoA Instrução Normativa 2.095/22 da Receita Federal publicada na terça-feira (26/07) traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade…
Acessar Governo publica regras da Declaração do ITR 2022Empresas que utilizam código de barra em seus produtos precisam observar as mudanças que estão previstas para vigorar a partir de 12 de setembro…
Acessar GTIN: Empresas poderão ter notas fiscais rejeitadas a partir de setembroO fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária. Mesmo nos casos em que a transmissão se der devido a…
Acessar FATO GERADOR DO ITBI DEPENDE DE REGISTRO NO CARTÓRIOOs prazos para adesão do Refis 2022 se encerram em agosto. O programa da Secretaria estadual da Fazenda prevê a regularização de créditos tributários…
Acessar Prazo para adesão ao Refis 2022 termina em agostoO lucro presumido na prestação de serviços em geral é de 32%. Isso significa que a cada R$ 100,00 faturados, R$ 32,00 representam o…
Acessar BENEFÍCIO PARA CLÍNICAS MÉDICAS AINDA GERA DÚVIDASNOVA LEGISLAÇÃO FACILITA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL Publicada ontem, a Lei nº 14.375 amplia descontos e prazos de pagamento. Ainda permite…
Acessar Contribuintes e a Fazenda Nacional terão mais chances de fechar acordosA aplicação da norma para combater o planejamento tributário abusivo ainda gera debates entre tributaristas, mesmo após ter sido declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)…
Acessar Decisão do STF sobre norma contra planejamento abusivo ainda gera dúvidasReceita Federal encaminhou na terça-feira, 31, para publicação em edição extra do Diário Oficial da União, Instrução Normativa que prorroga o prazo para adesão…
Acessar Receita Federal prorroga o prazo para adesão ao RELP
