/ CBS: Câmara afirma que imposto pode ser votado ainda em 2020

O deputado federal Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, disse nesta segunda-feira, 14, que é possível votar, ainda este ano, a proposta de criação da contribuição sobre bens e serviços, a CBS, um imposto sobre valor agregado que pretende unificar PIS e Cofins, caso não se consiga apreciar neste momento uma reforma tributária mais abrangente.

“A Câmara pode votar várias matérias até 22 de dezembro. Isso é o que está mais ou menos engatilhado. Não é uma definição ainda, mas é o caminho que se deseja seguir”, afirmou o deputado ao tratar da agenda legislativa em evento da Eurasia. Ele ressaltou que o texto da reforma tributária ainda não foi entregue pelo relator Aguinaldo Ribeiro.

Barros destacou que a simplificação será o foco da reforma. “Vamos para o caminho mais ortodoxo mesmo, sem maiores inovações”, afirmou o parlamentar, citando que a diretriz é não elevar a carga tributária, mas também não apresentar novas desonerações sem compensações de receita.

Salientou ainda que a proposta de desoneração da folha de pagamentos está vinculada à criação, proposta pela equipe econômica, de um imposto sobre transações eletrônicas, considerado uma reedição da antiga CPMF. “Se não há desoneração da folha, não há contribuição sobre transações”, pontuou o deputado.

Tramitação
Ele não deixou de citar, porém, as dificuldades em torno da reforma tributária, como a falta de consenso em torno do imposto seletivo, que tem a objeção de setores potencialmente onerados: as indústrias de bebidas e bebidas alcoólicas.

O líder do governo na Câmara disse que até abril de 2022, quando começa o calendário eleitoral, a agenda do governo deve evoluir sem grandes dificuldades. “Não vejo problema, até lá, para o ritmo de votações das reformas”, comentou.

Quando tratou da pauta de privatizações, Barros disse que não citaria empresas a serem transferidas ao setor privado para não dificultar o andamento da agenda. “Nomear empresas para privatização provoca reação corporativa e atrasa o trabalho”, justificou.

A avaliação dele é de que tanto a reforma tributária quanto as privatizações podem tramitar em paralelo à PEC do pacto federativo e à reforma administrativa no ano que vem.

No caso da PEC Emergencial, que regulamenta gatilhos de ajuste fiscal acionados quando o governo não cumpre o teto dos gastos, como o congelamento de salário, o deputado confirmou que os ajustes que não exigem alteração constitucional podem entrar em outro projeto.

A possibilidade já tinha sido levantada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na última quinta-feira.

Fonte: Associação Paulista de Estudos Tributários