/ Microempreendedor e o possível aumento da alíquota previdenciária de 5% para 11%
De acordo com o governo, a medida visa equiparar o MEI à contribuição previdenciária paga pelos trabalhadores assalariados.
Elevar de 5% para 11% a alíquota da contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) é uma das propostas que devem ser encaminhadas pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) no escopo da Reforma da Previdência.
Na avaliação do governo, a medida apenas equipara a alíquota dos MEIs a dos trabalhadores assalariados. Em razão da alíquota reduzida, somente em 2015 o governo deixou de arrecadar R$ 1,3 bilhão.
Era uma vez
Estudos do Ministério da Fazenda, que incorporou a pasta da Previdência, apontam que o MEI também aumentava o rombo da área por prever a concessão de pensão vitalícia ao cônjuge, no caso de morte, apenas com o pagamento de uma contribuição.
Esse equívoco já foi corrigido
Criado para estimular a formalização de empresas, o MEI já registrou cerca e seis milhões de inscrições desde que entrou em vigor, em julho de 2009.
Os MEIs são empreendedores cujo faturamento não pode ultrapassar R$ 60 mil por ano. Pelo projeto em tramitação no Congresso sobre o novo Supersimples, o teto de receita do MEI passará para R$ 72 mil.
É uma alternativa de sobrevivência em tempos de desemprego e quebradeira de empresas.