/ Governo estuda alíquota entre 17% e 20% sobre compras no exterior de até US$50
O Ministério da Fazenda estuda aplicar alíquota de Imposto de Importação sobre remessas estrangeiras de até US$ 50 entre 17% e 20% sobre o valor da compra, apurou o Valor.
A medida alteraria a tarifa em vigor, zerada para as plataformas estrangeiras que seguirem as normas do programa Remessa Conforme, lançado neste mês. O comércio nacional critica o imposto zero, defendendo isonomia tributária entre as empresas locais e as sediadas no exterior.
A questão não está decidida, mas é vista como saída para equilibrar a carga fiscal paga pela indústria e pelo varejo nacionais e pelos marketplaces asiáticos. O ministério diz que prosseguem as negociações sobre “futuros ajustes na alíquota federal.”
A intenção é iniciar a cobrança entre 17% e 20% até outubro nas transações de lojistas estrangeiros para pessoas físicas. A depender da repercussão, a tarifa subiria em etapas. Até dezembro, haveria nova elevação, caso haja ambiente político.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia aventado uma alíquota intermediária para compras de até US$ 50, a ser definida após ouvir varejistas nacionais e plataformas, mas ele enfrenta resistências no governo.
Com adesão voluntária, o Remessa Conforme disciplina o envio de produtos estrangeiros ao país. Se as normas forem cumpridas, a plataforma é liberada de cobrar imposto de 60% sobre venda dos lojistas aos consumidores.
Na prática, a arrecadação não ocorre de forma efetiva, porque há fraudes na postagem de bens adquiridos em marketplaces ao Brasil, para evitar o pagamento dos 60%, dizem redes locais. As empresas que aderirem às novas regras deverão cobrar dois tributos nas vendas.
Será mantido o ICMS de 17%. A nova alíquota se somaria ao imposto estadual, ambos cobrados sobre o valor da remessa. O Valor apurou que o varejo considera aceitável uma alíquota de 40%, que se somaria aos 17% de ICMS, mas cresce no setor a visão de que um acordo depende de flexibilizar a proposta. Já os marketplaces internacionais entendem que a alíquota de 17% afeta a operação. A Shein apresentou à Fazenda uma tarifa inferior à pleiteada pelo varejo nacional, disse uma fonte.
Fonte: Valor Econômico