/ Veja as consequências do aumento da meta fiscal pelo governo

Com a arrecadação abaixo da esperada e frustração de receitas extras, o governo propôs na terça-feira (15) elevar para R$ 159 bilhões a meta de teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018.
Hoje o governo tem autorização do Congresso para que suas despesas superem a arrecadação com impostos e contribuições em até R$ 139 bilhões, em 2017, e em até 129 bilhões, em 2018. Esses valores são a chamada meta fiscal.
Embora já esperada pelo mercado, a mudança da meta fiscal evidencia ainda mais a situação de calamidade das contas públicas e pode ter consequências na nota de crédito do Brasil, no valor pago aos compradores de títulos públicos, no andamento da reforma da Previdência e nas expectativas de investidores e empresários.
O G1 ouviu economistas para entender os efeitos da revisão da meta fiscal. Veja abaixo 10 formas em que a mudança na meta fiscal pode influenciar a economia:
1 – Aumento da dívida
O primeiro efeito da revisão da meta é o aumento da dívida do governo e da relação entre a dívida pública e o PIB (Produto Interno Bruto), que é o principal indicador de solvência do setor público. Em junho, a dívida bruta do setor público avançou para 73,1% do PIB, novo recorde da série histórica.
Para cobrir um déficit fiscal maior, o governo terá que captar recursos com a emissão de títulos públicos. Mas como efeito, sua dívida pública fica maior em relação ao tamanho da economia, assim como os juros a serem pagos.
2 – Nota de crédito do Brasil
Embora não seja unanimidade entre os analistas, o entendimento é que a piora da situação fiscal aumenta o risco de um novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil. O rating já está com perspectiva negativa nas 3 maiores agências de classificação de risco. Desde 2015, o Brasil perdeu a classificação de grau de investimento, espécie de selo de bom pagador. Após o anúncio da revisão da meta, a Standard&Poor’s (S&P) anunciou que tirou o Brasil de observação e reafirmou o rating do país, afastando o risco de um rebaixamento no curto prazo.
Em geral, quando há um rebaixamento de nota de um país, as agências rebaixam também as notas de suas empresas. Isso elevaria o custo de crédito para as companhias nacionais.
3 – Custo da dívida
Quando pior a nota de crédito de um país, mais arriscado é emprestar dinheiro para o seu governo. Com um eventual rebaixamento da nota de crédito do Brasil, o país terá que pagar juros mais altos para tomar dinheiro emprestado.
Os títulos de dívida de longo prazo emitidos pelo governo poderão ter que pagar um prêmio (retorno aos investidores) maior diante da percepção de aumento do risco de calote.
4 – Aumento de impostos
A revisão da meta fiscal reduz a necessidade de novos aumentos de impostos, ao menos neste ano. “Assumindo que não vai cumprir a meta, o governo está dizendo que não quer mexer em impostos hoje, mas pode ser necessário mexer no ano que vem”, diz Alex Agostini, economista-chefe da Austin Ratings.
5 – Reforma da Previdência
Permanecem as dúvidas sobre a capacidade de o governo conseguir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso. Mas o aumento da meta fiscal é visto como mais um fator de pressão para a urgência da aprovação da reforma, ainda que desidratada e diferente do texto aprovado pela comissão especial da Câmara.
“Ainda tem uma boa vontade do mercado, mas até setembro alguma coisa tem que começar na Câmara”, diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos.
Os analista alertam que a decisão do governo de adiar reajuste de servidores e elevar a contribuição previdenciária do funcionalismo pode criar ainda mais resistência para aprovação da proposta de reforma previdênciária.
6 – Bolsa e dólar
A avaliação é que bolsa e dólar não devem sofrer grandes abalos no curto prazo, mesmo porque o cenário internacional segue favorável e com liquidez alta.
“A grande questão é lá na frente. O que preocupa o mercado é se o governo vai conseguir conter o déficit público e estabilizar a dívida pública. Cada vez que isso fica mais longe, aumenta a sensibilidade por essas notícias de curto prazo”, diz Latif.
7 – Juros e inflação
É praticamente unanimidade no mercado de que a taxa básica de juros (Selic) deve manter a sua trajetória de queda, mesmo porque a inflação segue em baixa e o Brasil ainda sofre as consequências da recessão.
“Na prática, não devemos ter efeitos ruins em termos de inflação e juros. O cenário internacional tem ajudado muito e pode amortecer os efeitos da maior incerteza e da maior percepção de risco”, afirma Alessandra Ribeiro, economista da Tendências.
8 – Credibilidade da equipe econômica
Ao revisar a meta, o governo reconhece que errou em suas previsões para a evolução da arrecadação e despesas. “Para os investidores, é uma sinalização muito negativa, porque reforça a impressão de que o governo não fez a lição de casa, apesar da frustração de receitas”, afirma Agostini.
Apesar do arranhão na imagem do governo, a avaliação geral é que a equipe liderada por Meirelles permanece com a credibilidade em alta e comprometida com a redução do déficit fiscal mediante reformas estruturantes.
9 – Expectativas futuras
A revisão não deve afetar no curto prazo as projeções para o PIB de 2017 e 2018, mas o ritmo de retomada da economia e a confiança de empresários e investidores depende cada vez mais da capacidade do governo em implementar medidas para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, segundo os economistas.
“O governo está conseguindo vender a revisão da meta não como uma derrota, mas como um sinal de capacidade negocial com o argumento de continuar tentando melhorar as contas públicas. A mudança da meta fiscal tira uma incerteza da frente” , disse à Reuters José Francisco Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator.
10 – Risco de nova revisão
Com a atividade econômica ainda muito fraca e a inadimplência alta, não está descartada a necessidade de uma nova revisão da meta fiscal, caso haja nova frustração de receitas até o final do ano. “A economia está muito frágil, o risco de arrecadação voltar a demorar é muito alto. Então esse risco vai continuar nos perseguindo, diz Latif.
“Aparentemente, estão determinando a nova meta com receitas extraordinárias, porque a de impostos está caindo. E essas receitas têm um risco muito grande de não acontecer, dependem de concessões”, completa Agostini.
Fonte: G1
Publicado em 18/08/2017