/ Estado oferece incentivo a e-commerce e firma protocolos com quatro varejistas
O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (12) decreto que regulamenta os incentivos do Programa Paraná Competitivo para empresas de e-commerce. Agora, o Estado entra na disputa por empresas que vendem pela internet em operações interestaduais e oferece a elas condições concorrenciais.
Com as novas regras para a modalidade de comércio eletrônico, o governo firmou, de imediato, protocolos de intenção de investimento com quatro grandes varejistas: Lojas Colombo, Gazin, Multiloja e MadeiraMadeira. Somados, os investimentos das quatro chegam a R$ 25 milhões e serão gerados mais de 100 empregos.
“O segmento de comércio eletrônico tem crescido muito e se modernizado. Nós queríamos criar uma alternativa para que pudéssemos ampliar os investimentos nesse setor, que passa agora a receber benefícios do Paraná Competitivo”, afirmou Richa. “Esses protocolos assinados hoje vão propiciar mais empregos e mais renda”, disse ele.
Richa lembrou que o Paraná é um dos poucos estados com saldo positivo na abertura de empregos no Brasil. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), são 25 mil novos postos de trabalhos criados em 2017. “O ambiente que criamos no Paraná para investimentos, com segurança jurídica e muito diálogo, tem feito a diferença”, afirmou o governador, ressaltando que o programa Paraná Competitivo permitiu o maior ciclo industrial do Estado.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que no segmento de comércio eletrônico, mais do que o valor do investimento na operação, o que interessa é o volume de mercadorias que essas empresas vão movimentar a partir do Estado e quanto elas vão faturar. “Ao oferecer condições fiscais adequadas para que as empresas venham se instalar aqui, estamos fortalecendo uma atividade que cresce a cada ano. São investimentos importantes para emprego e renda e também arrecadação, que poderá ser revertida em benefício da população em áreas como educação, segurança, saúde e assistência social”, disse.
CARGA TRIBUTÁRIA – O secretário explicou que as empresas terão uma redução da sua carga tributária, tornando as vendas mais competitivas em relação a outras companhias situadas em outros Estados.
Para as empresas de e-commerce instaladas no Paraná que venderem a outros Estados haverá a concessão de crédito presumido de ICMS em operações interestaduais que destinem mercadorias ao consumidor final.
O decreto prevê uma redução da carga tributária mínima para os próximos exercícios. Ela sai de 2,7% do valor da operação até o fim de 2017, vai para 2,1% em 2018 e para 1,5% em 2019 e 2020. O decreto prevê, ainda, incentivos para mercadorias importadas e vendidas pela internet.
A novidade soma-se à medida tomada no fim de maio, quando o governo anunciou que empresas enquadradas no Paraná Competitivo poderiam usar em 2017 até R$ 100 milhões em créditos acumulados de ICMS para aquisições de bens do ativo imobilizado, inclusive peças e partes de máquinas, e material destinado a investimentos no Estado.
Fonte: SEFA-PR