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/ Prefeitura de Curitiba lança programa de refinanciamento de impostos

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Os contribuintes que têm dívidas com a Prefeitura de Curitiba já podem, desde segunda-feira (19), regularizar os débitos com desconto nas taxas de juros. O Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic) é voltado para quem possui dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Para aderir ao programa, o contribuinte deve ir até a Procuradoria Geral do Município ou ao Prédio Central da Prefeitura, no Centro Cívico. Quem pagar à vista, terá desconto de 90% no valor dos juros e de 80% nas multas pelo atraso. As dívidas também podem ser parceladas em até 60 meses.
Os interessados devem comparecer aos locais indicados portando o RG, CPF e um documento do imóvel, em caso de dívida de IPTU ou o contrato social da empresa, se a regularização for de uma dívida de ISS.
Em ambos os casos, os documentos devem estar registrados em cartório. Não há adesão pela internet. O Refic será feito até o dia 30 de dezembro. Segundo a prefeitura, não haverá prorrogação.
Quem entrou no programa em anos anteriores e não conseguiu quitar os débitos também poderá refinanciar os valores devidos. Neste caso, porém, o desconto será aplicado apenas sobre os juros e multas das parcelas que ficaram atrasadas.
Veja as condições:
Pagamento à vista – descontos de 90% dos juros e 80% da multa
Até 3 parcelas – desconto de 80% dos juros e 70% da multa
Até 6 parcelas – desconto 70% dos juros e 60% da multa
Até 12 parcelas – desconto de 60% dos juros e 50% da multa, com juros de 0,5% ao mês
Até 24 parcelas – desconto de 50% dos juros e 40% da multa, com juros de 0,8% ao mês
Até 36 parcelas – desconto de 40% dos juros e 30% da multa, com juros de 1%
Até 60 parcelas – não há descontos em juros e multas, e os novos juros são de 1,2%
O valor das parcelas, por inscrição municipal ou indicação fiscal, não poderá ser inferior a R$ 200,00 para débitos de ISS e de R$ 50,00 para as demais dívidas. As parcelas vencerão no dia 10 de cada mês.
Fonte: G1.com.  Publicado em 22/10/2015