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/ Receita não prorroga prazo de entrega da ECF

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A Receita Federal do Brasil (RFB) manifestou-se contrária à prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal–ECF, em ofício entregue à Fenacon, na última sexta-feira, 25, em Brasília. Assim, a data limite para entrega está mantida para esta quarta-feira, 30 de setembro.
O pedido de prorrogação foi feito pelo diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, durante reunião com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung, e o auditor-fiscal José Jayme, ocorrida na quinta-feira, 24. A reivindicação veio de empresas representadas pelos sindicatos integrantes do Fenacon e a solicitação de prorrogação foi encaminhada ao Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na última segunda-feira, dia 21. A reunião serviu para reiterar o pedido, uma vez que a recente adequação à Lei 12.973/14 poderia atrasar a entrega desses documentos.
Confira a manifestação da Receita Federal:
1. Em contatos com contadores dos mais variados estados, verifica-se que a maior dificuldade não reside necessariamente na ECF mas sim, na recuperação dos saldos mensais das contas de resultado da ECD, necessários para a apuração do IRPJ trimestral na ECF, ou no mapeamento das contas, entre outras ocorrências, de menor relevância;
2. O que acontece: as empresas não escrituraram corretamente a escrituração contábil, a ECD, muitas vezes não informando nesta os registros próprios que são objeto de recuperação na ECF, ou não fizeram o mapeamento (Plano de contas contábil ==> Plano de contas referencial) correto na ECD e, em decorrência e por conta disso, estão ocorrendo as inconsistências na ECF;
3. O problema é que não se retifica a ECD, de modo que as empresas vão ter de fazer os ajustes e correções na própria ECF, manualmente. A maioria dos problemas relatados reside na elaboração da ECD com incorreções ou informações não prestadas detalhadamente, como as referentes aos saldos mensais das contas patrimoniais ou de resultado, ou o mapeamento das contas;
4. A ECD existe desde 2008 e como esta não se “comunicava” com a DIPJ, as empresas não se preocupavam em gerar a ECD (contabilidade) exatamente como previsto no leiaute exigido para esta, com a integridade de informação definida. Agora que a RFB definiu um modelo de comunicação integrado e consistente entre a ECD (quando escriturada corretamente e de forma completa) e a ECF, estão aparecendo as “fraturas expostas” da ECD (contabilidade digital);
5. Assim, não há fundamento ou justificativa nas alegações de dificuldade na entrega da ECF até o prazo estabelecido (30/09), pelos profissionais envolvidos na escrituração fiscal. As dificuldade que as empresas estão encontrando, em sua grande maioria, são decorrentes de não terem escriturado adequadamente e corretamente a ECD;
6. As empresas que elaboraram a ECD, conforme definido no leiaute e nas regras, não estão encontrando dificuldade para escriturar e validar a ECF. Foram recebidas até o momento aproximadamente 760 mil ECF e, portanto, não haverá prorrogação do prazo estabelecido.
Fonte: Fenacon / RFB.   Publicado em 30/09/2015