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/ Lei brasileira permite abrir offshore, se tudo for declarado

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Abrir uma empresa, sem ter que enfrentar uma carga tributária que chega a 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, ou encarar uma mordida de 27,5% do Leão sobre os rendimentos. Essas são algumas das razões que fazem empresários brasileiros abrirem uma offshore. O termo, que ganhou notoriedade com os vazamentos de remessas ilegais do escândalo Panama Papers, é uma empresa criada no exterior para movimentar dinheiro fora do Brasil. O professor de direito internacional do Ibmec, Dorival Guimarães, explica que, se esses forem realmente os fins, não há nada de ilegal em aderir à manobra para escapar da alta carga tributária.

“A legislação do Brasil permite que se tenha uma conta fora do país e não pode impedir que ninguém mantenha investimentos no exterior. Mas, para ser legal, tem que declarar à Receita Federal. Se não houver repasse das informações, caracteriza crime de evasão de divisas”, explica Guimarães, que é coordenador do curso de direito do Ibmec.

Ele explica que uma offshore nada mais é quando um proprietário de uma empresa em um país decide abrir uma conta bancária para movimentar dinheiro em outro lugar que ofereça um sistema fiscal privilegiado. “Normalmente, essas contas não são nominais, mas numeradas. Os paraísos fiscais permitem que não residentes abram empresas ou contas, sem cobrar impostos. Isso acontece porque é uma maneira de atrair recursos para aquele país, muitas vezes pequeno. E o dinheiro é usado para investir em serviços, por exemplo”, esclarece.
Fonte: O tempo