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/ Implantação do Bloco K pode ser adiada mais uma vez

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Previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro do ano que vem, o Bloco K deve ter a sua implementação adiada novamente, segundo especialistas. Eles dizem que as empresas ainda não estão preparadas para fazer declarações com o nível de exigência do código.
As obrigações acessórias trazidas pelo Registro de Controle da Produção e do Estoque, o chamado Bloco K, custarão muito para as companhias, se tornando algo inviável num contexto de crise econômica e queda no faturamento industrial. Além do estoque, as empresas terão que declarar todas as entradas e saídas de cada componente do processo produtivo. Muitas delas não têm essas informações, porque outras indústrias podem fazer parte da produção de uma mercadoria.

Há uma série de ações judiciais de empresas que não querem aderir à ferramenta de fiscalização da Receita Federal, o que pode pressionar o governo a flexibilizar as regras.
O Bloco K será enviado ao fisco estadual e a própria Secretaria da Fazenda já fala em simplificar. Muitas companhias estão preocupadas com a possibilidade haver uma institucionalização da espionagem industrial ao revelar algumas informações essenciais sobre os seus produtos. O Bloco K vai exigir um detalhamento extenso de todos os insumos que são usados para a fabricação de uma mercadoria, além das proporções, o que é visto como revelar a “fórmula secreta”.
Apesar de todas as garantias que o governo dá de que não divulgará os dados, sabe-se que a própria Receita pode ser hackeada, gerando uma pressão muito grande para que se modifique o Bloco K.
Especialistas acreditam que em algum momento a Receita Federal será obrigada a flexibilizar as regras do Bloco K para que as empresas consigam entregar as declarações a contento. Com essa flexibilização, a Receita pode receber um conteúdo muito mais satisfatório. Isso pode ser necessário para que o início do Bloco K não seja prorrogado pela quarta vez.
No entanto, alguns gestores comentam que a iniciativa da Receita não é de todo ruim, uma vez que trará um maior controle das empresas em relação às suas próprias operações e permitirá um combate mais efetivo ao crime de sonegação fiscal.Para as empresas isso é muito custoso, mas a própria melhoria nas informações é muito importante.

Simplificação
Na semana passada, a Receita publicou no Diário Oficial a resolução que estabelece a obrigatoriedade da escrituração do Bloco K para os setores de bebida e fumo. Essa declaração, no entanto, é diferente da proposta original da ferramenta, funcionando como uma versão simplificada para reduzir o atrito com o setor produtivo.
Em nota, o fisco informou que definiu novos critérios para a entrega da escrituração digital do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque após ouvir entidades representativas das indústrias como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
Pelos novos critérios, as companhias do setor precisarão entregar o saldo dos estoques, mostrando as mudanças nesse saldo de um ano para outro, mas não precisarão declarar todas as entradas e saídas da produção em si. O Bloco K completo foi adiado para 2019 para esses dois setores e, acreditam muitos tributaristas, os mesmos critérios devem ser adotados para outros setores.
Fonte: COAD
Publicado em 01/12/2016