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/ Nota Fiscal Paranaense dará prêmio em dinheiro

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Os consumidores paranaenses que exigirem nota fiscal de compras de bens e serviços no estado podem ganhar prêmios em dinheiro. A iniciativa é parte do projeto Nota Fiscal Paranaense, lançado ontem pelo governo estadual. A primeira fase da campanha de cidadania fiscal vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
Para estimular o consumidor a pedir o documento fiscal – prática pouco comum no estado –, serão sorteados prêmios em dinheiro pela Loteria Federal. Até o final do ano, serão dois sorteios de R$ 10 mil por semana; dois de R$ 30 mil por mês; e mais um sorteio de R$ 100 mil a cada trimestre. O primeiro sorteio ocorre no dia 7 de maio.
Para concorrer, o consumidor deve enviar, via mensagem de texto (SMS) do celular, informações do cupom fiscal como a data de emissão da nota fiscal; a Inscrição Estadual; o número da máquina emissora; e o número da ordem de operação. Os dados devem ser enviados para o número 8484 – o custo do SMS é R$ 0,31 mais impostos. Na sequência, o usuário receberá uma resposta com o número do bilhete que lhe dará o direito de participar dos sorteios.
Os dados também podem ser enviados pela internet, no site www.nota.pr.gov.br e, em seguida, confirmados por SMS. O bilhete tem validade de 90 dias e o consumidor sorteado tem até 180 dias para solicitar o prêmio em qualquer agência da Receita Estadual.
Segundo a coordenadora da campanha, Maria de Fátima Zanardini Albini, não há um limite de valor para pedir a nota – ou seja, todos os cupons fiscais cadastrados poderão concorrer aos prêmios. Além disso, pessoas de outros estados que fizerem compras em cidades paranaenses também poderão participar dos sorteios.
Referências
Com o lançamento da Nota Fiscal Paranaense, o Paraná se junta a outros estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraíba, que já possuem programas que incentivam as pessoas a pedirem a nota fiscal em troca de benefícios como prêmios ou acumulo de créditos que podem ser resgatados.
A intenção do governo estadual é que, com o passar do tempo, o pedido da nota fiscal seja algo automático. Além disso, os próprios consumidores vão preferir os estabelecimentos formais para fazer suas compras, prevê o secretário da fazenda Luiz Eduardo Sebastiani. “Naturalmente a sonegação fiscal tende a cair. Os consumidores ganham e o governo também”, diz.
Repercussão
A reação de parte dos internautas à campanha paranaense da nota fiscal não foi das melhores – a maioria das críticas foi dirigida à necessidade de ter que cadastrar cada nota manualmente. Confira alguns comentários publicados no site da Gazeta do Povo:
“Esse programa deveria copiar os de São Paulo e do Distrito Federal e oferecer desconto nos impostos estaduais ou até ressarcimento em dinheiro para quem pede nota. Como se não bastasse, é necessário mandar um SMS, no valor de 0,31 centavos mais impostos, para cada nota que o consumidor deseja cadastrar.”
Maria Hamsted
“O correto é como fazem em São Paulo, onde os caixas pedem o CPF do cliente e automaticamente parte do imposto pago se converte para uma ‘conta’ do contribuinte.”
Marcos Carvalho
“Quero crédito automático através do registro do CPF. Não pretendo gastar com SMS para participar de sorteio onde só alguns ganham e todos gastam.”
Marco Schaumloeffel
“Se não bastasse ter que preencher um monte de códigos, ainda tem que mandar mensagem para confirmar participação. Simplifiquem a campanha, pelo menos para que se possa mandar os códigos via e-mail”
Olavo Schuster

EXEMPLO
Nota fiscal paulista restitui ICMS por meio de créditos em conta
Luisa Nucada, especial para a Gazeta do Povo
Um incentivo similar à campanha do Paraná existe em São Paulo desde outubro de 2007. O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos aos consumidores que exigem o documento fiscal.
O cliente informa seu CPF ou CNPJ no ato da compra e o número vai para a Secretaria da Fazenda, onde ficam computados a quantidade e o valor das compras. É necessário fazer um cadastro no site do órgão.
O cidadão passa a ter direito à restituição através de créditos em conta ou abatimentos no IPVA. Além disso, cada R$ 100 em compras dão direito a um cupom para sorteios de prêmios de até R$ 200 mil. Os créditos são liberados em dois momentos do calendário, em abril e outubro. O montante fica disponível por cinco anos.
Atualmente, 15,8 milhões de consumidores estão cadastrados no programa, que já distribuiu R$ 9,7 bilhões. O cidadão que se cadastra no sistema pode visualizar todas as notas fiscais emitidas com seu nome pela internet.
Fonte: Gazeta do Povo